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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N.º 6782, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

Define o calendário de feriados e pontos facultativos aplicáveis no município no ano de 2020.”

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA

 

Art. 1º. Com base na Legislação Federal, Estadual e Municipal fica assim definido o calendário municipal de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020.

 

I – FERIADOS NACIONAIS

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

a)

1º JANEIRO

Quarta-Feira

 

Confraternização Universal

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

b)

21 ABRIL

Terça-Feira

Tiradentes

Lei Fed. nº 10.607/2002

c)

1º MAIO

Sexta-Feira

Dia do Trabalhador

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

d)

7 SETEMBRO

Segunda-Feira

Independência do Brasil

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

e)

12 OUTUBRO

Segunda-Feira

Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil

Lei Fed. nº. 6.802/1980

f)

2 NOVEMBRO

Segunda-Feira

Finados

Lei Fed. nº. 10.607/2002

g)

15 NOVEMBRO

Domingo

Proclamação da República

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

h)

25 DEZEMBRO

Sexta-Feira

Natal

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

 

 

 

 

 

II – FERIADO ESTADUAL

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

Única

20 SETEMBRO

Domingo

Revolução Farroupilha

Lei Est. nº. 4.453/78

 

 

III – FERIADOS NO MUNICÍPIO

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

a)

2 FEVEREIRO

Domingo

N.Sra.dos Navegantes

Lei nº. 635/80

b)

10 ABRIL

Sexta-Feira

Paixão de Cristo

Decreto-Lei nº. 02/67

c)

11 JUNHO

Quinta-Feira

Corpus Christi

Lei nº. 850/86

 

 

IV – PONTOS FACULTATIVOS JÁ INSTITUÍDOS POR LEI

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

a)

15 MAIO

Sexta - Feira

Aniversário do Município

Lei nº. 850/86 e LOM

b)

28 OUTUBRO

Quarta-Feira

Dia do Servidor Público

Art. 229 da Lei Complementar nº. 03/06 (Regime Jurídico)

 

V – PONTOS FACULTATIVOS INSTITUÍDOS POR ESTE DECRETO

 

Alínea

Dia

Dia da

Semana

Ponto Facultativo

a)

24 FEVEREIRO

Segunda-Feira

Carnaval

b)

25 FEVEREIRO

Terça-Feira

Carnaval

c)

26 FEVEREIRO

Quarta-Feira

Ponto Facultativo até as 13hs

d)

24 DEZEMBRO

Quinta-Feira

Ponto Facultativo

e)

31 DEZEMBRO

Quinta-Feira

Ponto Facultativo

 

 

 

 

 

Art. 2º. É exceção ao contido neste Decreto os serviços essenciais, tais como: Ambulância, Unidade de Saúde de Pronto Atendimento (Posto 24 Horas), Guarda Municipal de Trânsito, Guarda Municipal, Coleta de Lixo, Cemitério, Albergue e Abrigo Municipal.

 

Art. 3º. As Escolas Municipais de Educação Infantil, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e a Escola Municipal de Educação Especial deverão seguir as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º. O presente calendário poderá sofrer alterações durante o ano, devendo para isso ser emitido Decreto específico.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

 

 

 

Miki Breier

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

Gilson Stuart dos Anjos

Secretário Municipal de Governança e Gestão

 

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