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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

DECRETO N.º 6370, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Compilamento: decreto nº 6584 de 19 de novembro de 2018)

 

Define o calendário de feriados e pontos facultativos aplicáveis no município no ano de 2018.”

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA

 

Art. 1º. Com base na Legislação Federal, Estadual e Municipal fica assim definido o calendário municipal de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.

 

I – FERIADOS NACIONAIS

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

a)

1º JANEIRO

Segunda-Feira

 

Confraternização Universal

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

b)

21 ABRIL

Sábado

Tiradentes

Lei Fed. nº 10.607/2002

c)

1º MAIO

Terça-Feira

Dia do Trabalhador

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

d)

7 SETEMBRO

Sexta-Feira

Independência do Brasil

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

e)

12 OUTUBRO

Sexta-Feira

Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil

Lei Fed. nº. 6.802/1980

f)

2 NOVEMBRO

Sexta-Feira

Finados

Lei Fed. nº. 10.607/2002

g)

15 NOVEMBRO

Quinta-Feira

Proclamação da República

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

h)

25 DEZEMBRO

Terça-Feira

Natal

Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002

 

 

 

 

 

II – FERIADO ESTADUAL

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

Única

20 SETEMBRO

Quinta-Feira

Revolução Farroupilha

Lei Est. nº. 4.453/78

 

 

III – FERIADOS NO MUNICÍPIO

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

a)

2 FEVEREIRO

Sexta-Feira

N.Sra.dos Navegantes

Lei nº. 635/80

b)

30 MARÇO

Sexta-Feira

Paixão de Cristo

Decreto-Lei nº. 02/67

c)

31 MAIO

Quinta-Feira

Corpus Christi

Lei nº. 850/86

 

 

IV – PONTOS FACULTATIVOS JÁ INSTITUÍDOS POR LEI

 

Alínea

Dia

Dia da Semana

Feriado

Norma Legal

a)

15 MAIO

Terça-Feira

Aniversário do Município

Lei nº. 850/86 e LOM

b)

28 OUTUBRO

Domingo

Dia do Servidor Público

Art. 229 da Lei Complementar nº. 03/06 (Regime Jurídico)

 

V – PONTOS FACULTATIVOS INSTITUÍDOS POR ESTE DECRETO

 

Alínea

Dia

Dia da

Semana

Ponto Facultativo

a)

12 FEVEREIRO

Segunda-Feira

Carnaval

b)

13 FEVEREIRO

Terça-Feira

Carnaval

c)

14 FEVEREIRO

Quarta-Feira

Ponto Facultativo até as 13hs

d)

24 DEZEMBRO

Segunda Feira

Ponto Facultativo

e)

31 DEZEMBRO

Segunda Feira

Ponto Facultativo

(Dias 24 e 31 de dezembro incluídos através do decreto nº 6584 de 19 de novembro de 2018)

 

 

Art. 2º. É exceção ao contido neste Decreto os serviços essenciais, tais como: Ambulância, Unidade de Saúde de Pronto Atendimento (Posto 24 Horas), Guarda Municipal de Trânsito, Guarda Municipal, Coleta de Lixo, Cemitério, Albergue e Abrigo Municipal.

 

Art. 3º. As Escolas Municipais de Educação Infantil, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e a Escola Municipal de Educação Especial deverão seguir as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º. O presente calendário poderá sofrer alterações durante o ano, devendo para isso ser emitido decreto específico.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

 

 

 

 

Miki Breier

Prefeito Municipal

 

 

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Juliano Paz

Secretário Municipal de Governança e Gestão

 

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